Crime de Desobediência

Poucas pessoas parecem saber do que se trata o crime de desobediência, esse tipo de crime acontece quando uma pessoa por qualquer motivo decide desobedecer às ordens de um funcionário público em uma situação na qual o funcionário esteja em seu local de trabalho e em seu horário de serviço.

Portanto dotado de autoridade legal para tomar decisões e atitudes que visem manter a ordem no local, nesses casos existem consequências legais.

Vamos falar um pouco sobre como funciona o crime de desobediência e quais são as consequências para quem for condenado por esse tipo de crime além de em quais situações o funcionário têm autoridade ou não.

Crime de Desobediência

Quando acontece o Crime de Desobediência?

O crime de desobediência vem se tornando muito comum principalmente em hospitais e outras instituições públicas que exijam algum tipo de controle e quase sempre em filas.

É considerado como crime de desobediência quando uma pessoa desobedece uma ordem de um funcionário público que esteja em horário de serviço.

Porém isso não se aplica a qualquer ordem, apenas é considerado crime quando for constatado que o funcionário tinha o direito de exercer sua autoridade para trazer ordem a alguma situação.

Isso significa que ninguém precisa obedecer um funcionário público em situações de abuso de autoridade ou em situações onde eles não tenham autoridade.

Da mesma forma um funcionário público não pode ser acusado de crime de desobediência por não acatar ordens de outros funcionários públicos enquanto os dois estiverem no exercício de suas funções exceto quando estas funções forem sobrepostas.

Isso quer dizer que dois professores não têm obrigação de obedecer ordens um do outro ou mesmo do diretor de um colégio.

Caso ocorra um desacato isso deve ser resolvido internamente, mas os dois professores teriam que acatar ordens de um policial ou bombeiro em situações onde às funções destes sejam o destaque de situação.

Assim em caso de denúncia de desobediência a justiça vai definir qual funcionário tinha a autoridade.

Punição

Primeiro é importante esclarecer que o crime de desobediência é sempre considerado como sendo um crime doloso.

Isso significa que o juiz vai sempre considerar que o acusado teve a intenção clara de desobedecer desde o princípio da ação, nesse caso não se aceitam argumentos dizendo que a desobediência foi um acidente ou um acaso.

A única situação em que alguém vai desobedecer um funcionário público em exercício e não ser punido pela lei é quando o acusado estiver em uma situação no qual ele esteja fisicamente incapaz de obedecer ou quando o obedecimento da dita ordem possa causar algum tipo de constrangimento.

Em casos de condenação o juiz irá determinar o tamanho adequado da punição ao levar em conta quais os riscos e transtornos que foram causados pela desobediência.

Isso significa que quanto maior for o risco causado pelo ato mais severa vai ser a punição que pode variar entre multas e serviços sociais a serem definidos pelo juiz.

Em casos onde o juiz determinar que o funcionário estava errado e que a ordem foi arbitrária ou desnecessária o mesmo pode ser punido de acordo com o constrangimento causado e pode pagar multa ou em alguns casos até mesmo perder o emprego.

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