Programa Minha Casa Minha Vida

Criado no ano de 2009 o programa minha casa minha vida foi criado pelo governo federal em parceria com outras iniciativas para possibilitar às famílias de baixa renda o acesso ao tão desejado sonho da casa própria.

Apesar disso, muitas pessoas não tiveram ainda acesso ao programa por apenas não saberem como funciona, nesse artigo vamos fazer o possível para explicar e tirar dúvidas sobre como funciona esse programa do governo e deixar tudo claro para quem quiser se cadastrar.

Ao final deste texto você vai ter o conhecimento necessário para correr atrás do seu sonho e ter a chance de conseguir ser contemplado pelo programa.

programa minha casa minha vida

Cadastro

O cadastro têm diferentes características e formas de acordo com a renda da família, se sua família é considerada como baixa renda tendo uma renda mensal de até R$ 1800,00 por mês então você deve fazer o seu cadastro na prefeitura da cidade onde você vive.

É importante esclarecer que o cadastro deve ser feito na cidade que você tem seu condomínio eleitoral então se você vive em uma cidade e vota em outra deve fazer a transferência do título antes de tentar fazer o cadastro.

Uma vez que você tenha se cadastrado você vai participar de um sorteio que vai definir a ordem com que a sua casa vai ser entregue.

Para aqueles têm que renda mensal acima de R$ 1801,00 o processo é diferente, você deve procurar a Caixa Econômica Federal ou o Banco do Brasil.

A instituição de sua escolha vai fazer uma simulação de financiamento, assim você vai conseguir se aprovado financiar sua casa própria tendo o recebimento antes dos que vão participar do sorteio.

Vale ainda ressaltar que às regras do cadastro têm um limite de renda mensal, isso significa que famílias que recebem mais do que R$ 6.500 não têm direito a se cadastrar no Programa.

Faixas

O Programa Minha Casa Minha Vida têm diferentes faixas para determinar qual o tamanho do Benefício que vai ser subsidiado para cada um dos cadastrados, essas faixas levam em consideração tanto a faixa de renda mensal quanto vários outros detalhes de análise.

Alguns benefícios podem chegar a um total de 90% de subsídio de modo que o cadastrado apenas precise de fato fazer o pagamento de 10% do valor total do imóvel.

Algumas das faixas estão disponíveis mesmos para quem não têm como comprovar a renda e até mesmo para pessoas que têm o “nome sujo” em algum órgão de proteção ao crédito.

Programa Minha Casa Minha Vida – Entidades

Além de poder fazer o cadastro de forma individual para participar dos sorteios como uma única família ainda é possível para quem preferir se juntar a uma entidades.

Essas entidades são formas de vários moradores se cadastrarem para construir juntos uma comunidade, essas comunidades são bastante comuns como as famosas COHAB.

Mas também é possível fazer o cadastro de entidade como associações de morador ou cooperativas de trabalho e habitação, esse tipo de cadastro visa uma convivência em comunidade e muitas vezes também trabalho.

Crime de Desobediência

Poucas pessoas parecem saber do que se trata o crime de desobediência, esse tipo de crime acontece quando uma pessoa por qualquer motivo decide desobedecer às ordens de um funcionário público em uma situação na qual o funcionário esteja em seu local de trabalho e em seu horário de serviço.

Portanto dotado de autoridade legal para tomar decisões e atitudes que visem manter a ordem no local, nesses casos existem consequências legais.

Vamos falar um pouco sobre como funciona o crime de desobediência e quais são as consequências para quem for condenado por esse tipo de crime além de em quais situações o funcionário têm autoridade ou não.

Crime de Desobediência

Quando acontece o Crime de Desobediência?

O crime de desobediência vem se tornando muito comum principalmente em hospitais e outras instituições públicas que exijam algum tipo de controle e quase sempre em filas.

É considerado como crime de desobediência quando uma pessoa desobedece uma ordem de um funcionário público que esteja em horário de serviço.

Porém isso não se aplica a qualquer ordem, apenas é considerado crime quando for constatado que o funcionário tinha o direito de exercer sua autoridade para trazer ordem a alguma situação.

Isso significa que ninguém precisa obedecer um funcionário público em situações de abuso de autoridade ou em situações onde eles não tenham autoridade.

Da mesma forma um funcionário público não pode ser acusado de crime de desobediência por não acatar ordens de outros funcionários públicos enquanto os dois estiverem no exercício de suas funções exceto quando estas funções forem sobrepostas.

Isso quer dizer que dois professores não têm obrigação de obedecer ordens um do outro ou mesmo do diretor de um colégio.

Caso ocorra um desacato isso deve ser resolvido internamente, mas os dois professores teriam que acatar ordens de um policial ou bombeiro em situações onde às funções destes sejam o destaque de situação.

Assim em caso de denúncia de desobediência a justiça vai definir qual funcionário tinha a autoridade.

Punição

Primeiro é importante esclarecer que o crime de desobediência é sempre considerado como sendo um crime doloso.

Isso significa que o juiz vai sempre considerar que o acusado teve a intenção clara de desobedecer desde o princípio da ação, nesse caso não se aceitam argumentos dizendo que a desobediência foi um acidente ou um acaso.

A única situação em que alguém vai desobedecer um funcionário público em exercício e não ser punido pela lei é quando o acusado estiver em uma situação no qual ele esteja fisicamente incapaz de obedecer ou quando o obedecimento da dita ordem possa causar algum tipo de constrangimento.

Em casos de condenação o juiz irá determinar o tamanho adequado da punição ao levar em conta quais os riscos e transtornos que foram causados pela desobediência.

Isso significa que quanto maior for o risco causado pelo ato mais severa vai ser a punição que pode variar entre multas e serviços sociais a serem definidos pelo juiz.

Em casos onde o juiz determinar que o funcionário estava errado e que a ordem foi arbitrária ou desnecessária o mesmo pode ser punido de acordo com o constrangimento causado e pode pagar multa ou em alguns casos até mesmo perder o emprego.